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/ Globo
Debate:
após reunião com Dilma, os líderes dos partidos conversaram com a imprensa
O deputado federal Anthony Garotinho
(PR) propôs, através de uma emenda à Constituição, a realização de uma
Assembleia Nacional Revisora, na reunião da última quinta-feira, no Palácio do
Planalto, entre a presidente Dilma Rousseff, e os presidentes dos partidos na
Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença dos ministros, José
Eduardo Cardozo, Ideli Salvatti e Aloizio Mercadante. "Minha proposta de
emenda é a de que o plebiscito autorize o Congresso Nacional, a ser eleito em
2014, a atuar como Assembleia Nacional Revisora para fazer uma Constituição que
resgate o espírito da Constituição Cidadã de 1988 e avance em pontos que são
fundamentais para o povo", disse Garotinho.
A presidente Dilma reafirmou seu desejo de convocar um plebiscito ainda este ano para que o povo vote assuntos relacionados à reforma política. "Convocar o povo para um plebiscito onde vai se discutir algo como reforma política, sem falar das reivindicações presentes nas passeatas pelo Brasil afora, corre o risco de provocar mais desencanto ao povo. Desta maneira, o Brasil teria a oportunidade de convocar a sociedade para um debate mais profundo", avalia o ex-governador.
O apoio ao plebiscito para fazer a reforma política foi unânime, segundo Garotinho, mas há divergências quanto ao conteúdo e as prioridades. "Os temas são tão variados que cada partido ficou de ouvir suas bancadas. O apoio ao plebiscito foi unânime, mas o conteúdo da consulta que será votada pelo povo dificilmente será. Tem partido que defende voto em lista, há outros que querem candidatura avulsa. Há ainda os que querem o fim das coligações proporcionais, e os que querem acabar com suplentes de senadores. E teve gente até que propôs o fim da reeleição para cargos executivos", explicou. "Alguém acredita, com sinceridade, que se a população for convocada para votar sobre voto em lista, voto distrital misto, ou outras dezenas de questões que envolvem a lei eleitoral, estará votando entendendo esses assuntos? Me perdoem o que vou dizer, mas é a verdade: uma parte dos meus colegas deputados não sabe o que é isso, imaginem os eleitores pelo Brasil inteiro afora", ponderou.
Proposta de Emenda
Artigo 1º - Esta emenda constitucional estabelece os termos e condições para que o Congresso Nacional atue como Assembleia Nacional Revisora da Constituição Federal de 1988.
Artigo 2º - Os eleitores autorizarão, mediante plebiscito, os membros do Congresso Nacional eleitos em 2014, a se reunir como Assembleia Nacional Revisora, em sessão unicameral, sendo as emendas de revisão aprovadas por maioria absoluta de seus membros.
Artigo 3º - As emendas de revisão aprovadas em Assembleia Nacional Revisora, em dois turnos de discussão e votação, terão sua promulgação condicionada a referendo popular, a ser realizado no primeiro domingo de abril de 2016 ou em data correspondente, na hipótese da prorrogação dos trabalhos.
Artigo 4º - O presidente do Supremo Tribunal Federal instalará a Assembleia Nacional Revisora e dirigirá a sessão de eleição de seu presidente.
Artigo 5º - O Tribunal Superior Eleitoral expedirá normas regulamentadoras do plebiscito e do referendo previstos nesta emenda assegurando acréscimo de tempo necessário à propaganda eleitoral gratuita com o objetivo de esclarecer a população acerca do conteúdo das propostas.
Artigo 6º - A Assembleia Nacional Revisora será dissolvida em 31 de dezembro de 2015, salvo se a maioria absoluta de seus membros decidir prorrogá-la por uma única vez, com prazo determinado, não superior a 90 sessões.
Plebiscito muito caro
Na visão de Anthony Garotinho, medidas para amenizar os graves problemas que o povo brasileiro atravessa podem e devem ser tomadas, independentemente do plebiscito, com a melhoria na gestão, e maior atuação dos órgãos de controle do dinheiro público."Além disso não se gastaria milhões de reais para fazer um plebiscito em data diferente da eleição, o povo ao votar em 2014 estaria ciente de que estará elegendo representantes que vão revisar a Constituição do país, e durante toda a campanha eleitoral seria possível debater com profundidade todos os temas que serão objeto da Assembleia Nacional Revisora. Mas se queremos mudanças profundas que tenham efeitos duradouros, somente através de uma revisão constitucional é que daremos ao Brasil, os instrumentos necessários para crescer, distribuir renda, gerar empregos e melhorar os serviços essenciais para a população", concluiu o ex-governador.
Fonte. O Diario
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