Com a promessa de tentar reduzir as despesas e reorganizar as contas em função da queda na arrecadação do ICMS e da receita dos royalties de petróleo, o governador Luiz Fernando Pezão publicou nesta terça-feira (6) quatro decretos no diário Oficial da União. Os textos preveem a renegociação de contratos com fornecedores, redução de até 35% em gratificações, estabelecem procedimentos relativos à celebração de novos acordos coletivos de trabalho e cria a comissão responsável por garantir o cumprimento das metas. As medidas visam reduzir os gastos em R$ 1,5 bilhão.
Cientes da possibilidade de redução nos repasses dos royalties, os municípios de Maricá, Itaboraí e São Gonçalo já trabalham com ideia de cortar gastos. Segundo o Governo do Estado, 87 municípios recebem os royalties de petróleo.
Um dos decretos prevê redução de 35% no valor autorizado para despesas com Gratificações de Encargos Especiais (GEE), recebidas atualmente por 17 mil servidores das Administrações Direta e Indireta em cargos comissionados. Essa medida deve gerar uma economia anual de R$ 191 milhões. Estão incluídos nesta lista de austeridade, profissionais de órgão como O Instituto Vital Brazil, Fundação Leão XIII, Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, Fundação do Instituto de Pesca do Estado e Secretaria de Trabalho e Renda.
“Considerando que temos uma folha de pagamento com 240 mil servidores, esses números correspondem a menos de 10% do total. Mas não são apenas os cargos comissionados, servidores cedidos para outras pastas também podem receber gratificações”, antecipou, Cláudia Uchôa, secretária de Planejamento e Gestão.
Outro decreto prevê a renegociação de contratos com fornecedores, visando reduzir em pelo menos 20% o saldo desses contratos. Além disso, todos os órgãos e entidades deverão reduzir o consumo das despesas correntes em, pelo menos 20%, principalmente as que se referem à telefonia móvel e fixa, serviços de postagem e reprografia, consumo de água e energia elétrica, serviços de transmissão de dados e de fornecimento de gás, diárias, passagens e combustíveis.
“A redução do contrato não é linear, tendo em vista que em cada contrato podemos reduzir ainda menos e compensar outros. Além disso, cada contrato tem um saldo diferenciado. À medida que formos recebendo as informações das secretarias vamos nos aproximando desses números”, esclareceu Claúdia Uchôa, informando também que os secretários terão três meses para apresentar os dados relativos aos cortes.
Ainda em relação ao reajuste dos contratos, o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, reforçou que a lei permite a redução de até 25% de forma unilateral por parte do estado no saldo dos contratos.
“Acho que vai ter uma compreensão por parte do empresariado [que presta serviço ao Estado] em manter essa relação com o governo”, disse.
O terceiro decreto dispõe sobre os procedimentos relativos à celebração de acordos coletivos de trabalho a serem firmados entre entidades da Administração Indireta e seus empregados. Neste caso, todas as cláusulas do acordo coletivo que implique em aumento de despesa de pessoal e encargos sociais e custeio da entidade deverão ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para análise.
Por último, o quarto decreto institui a Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Copof), composta pelos secretários de Fazenda, Planejamento e Gestão e da Casa Civil, e da procuradora-geral do Estado. A Copof será responsável por propor medidas de política orçamentária e financeira para garantir o cumprimento das metas fiscais.
Fonte: O Fluminense
Cientes da possibilidade de redução nos repasses dos royalties, os municípios de Maricá, Itaboraí e São Gonçalo já trabalham com ideia de cortar gastos. Segundo o Governo do Estado, 87 municípios recebem os royalties de petróleo.
Um dos decretos prevê redução de 35% no valor autorizado para despesas com Gratificações de Encargos Especiais (GEE), recebidas atualmente por 17 mil servidores das Administrações Direta e Indireta em cargos comissionados. Essa medida deve gerar uma economia anual de R$ 191 milhões. Estão incluídos nesta lista de austeridade, profissionais de órgão como O Instituto Vital Brazil, Fundação Leão XIII, Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, Fundação do Instituto de Pesca do Estado e Secretaria de Trabalho e Renda.
“Considerando que temos uma folha de pagamento com 240 mil servidores, esses números correspondem a menos de 10% do total. Mas não são apenas os cargos comissionados, servidores cedidos para outras pastas também podem receber gratificações”, antecipou, Cláudia Uchôa, secretária de Planejamento e Gestão.
Outro decreto prevê a renegociação de contratos com fornecedores, visando reduzir em pelo menos 20% o saldo desses contratos. Além disso, todos os órgãos e entidades deverão reduzir o consumo das despesas correntes em, pelo menos 20%, principalmente as que se referem à telefonia móvel e fixa, serviços de postagem e reprografia, consumo de água e energia elétrica, serviços de transmissão de dados e de fornecimento de gás, diárias, passagens e combustíveis.
“A redução do contrato não é linear, tendo em vista que em cada contrato podemos reduzir ainda menos e compensar outros. Além disso, cada contrato tem um saldo diferenciado. À medida que formos recebendo as informações das secretarias vamos nos aproximando desses números”, esclareceu Claúdia Uchôa, informando também que os secretários terão três meses para apresentar os dados relativos aos cortes.
Ainda em relação ao reajuste dos contratos, o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, reforçou que a lei permite a redução de até 25% de forma unilateral por parte do estado no saldo dos contratos.
“Acho que vai ter uma compreensão por parte do empresariado [que presta serviço ao Estado] em manter essa relação com o governo”, disse.
O terceiro decreto dispõe sobre os procedimentos relativos à celebração de acordos coletivos de trabalho a serem firmados entre entidades da Administração Indireta e seus empregados. Neste caso, todas as cláusulas do acordo coletivo que implique em aumento de despesa de pessoal e encargos sociais e custeio da entidade deverão ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para análise.
Por último, o quarto decreto institui a Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Copof), composta pelos secretários de Fazenda, Planejamento e Gestão e da Casa Civil, e da procuradora-geral do Estado. A Copof será responsável por propor medidas de política orçamentária e financeira para garantir o cumprimento das metas fiscais.
Fonte: O Fluminense
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