O prefeito Washington Quaquá
empossou, na manhã desta sexta-feira (28/6), no Paço Municipal, os integrantes
do comitê criado para erradicar o sub-registro civil em Maricá. Os sete
componentes e seus suplentes foram apresentados no gabinete, onde todos assinaram
o termo de posse. No encontro foi feita uma explanação sobre o trabalho a ser
feito pelo grupo, o terceiro a ser criado no estado do Rio (os outros ficam em
Magé e Queimados, cidades da Baixada Fluminense) e o segundo a ter uma base
legal específica.
O comitê terá como presidente a
secretária municipal de Assistência Social, Laura Vieira da Costa. Antes da
posse, ela falou sobre a atuação da pasta e da importância do trabalho para
combater o que chama de ‘sub-registro hereditário’. “Esse termo designa um
fenômeno comum não só em Maricá, mas em todo o Brasil, que ocorre quando uma
família tem gerações sem certidão de nascimento”, explicou. “O governo tem como
foco principal a população de baixa renda e essas ações são fundamentais nesse
sentido”,destacou a secretária, ressaltando o sucesso das últimas ações de
combate ao sub-registro, ocorridas em Itaipuaçu e Cordeirinho. Somadas, as duas
atividades realizaram 3.200 atendimentos.
O prefeito Washington Quaquá
reforçou o propósito do trabalho social do governo, a partir do combate ao
sub-registro. “Esse é um problema que nos sinaliza pessoas que não possuem nem
mesmo o direito à existência oficial, que é o mínimo aceitável pra um ser
humano. Isso os impede de ter acesso a benefícios sociais e até mesmo a um
emprego digno. Não podemos mais permitir algo assim em pleno século 21”,
afirmou. “Ações como essa são fundamentais para termos uma sociedade mais justa
numa cidade como a nossa, que não é de classe média como muitos pensam”,
alertou.
O prefeito ressaltou ainda que a
criação do comitê no município se soma a outras ações de caráter social da
União e do governo do Estado, que foi representado no ato de posse pela
assessora técnica da Secretaria de Direitos Humanos, Tula Brasileiro. Em nome
do secretário Zaqueu Teixeira, ela apontou as principais diretrizes do trabalho
do grupo, que deverá ter reuniões mensais de avaliação. “Será preciso mapear as
áreas mais carentes da cidade para apontar o que impede que as pessoas tenham
acesso à documentação básica”, disse, citando também a implantação do sistema
de ‘cartório on line’ e a reativação do cartório que funcionou no Hospital
Municipal Conde Modesto Leal. Este só poderá conceder alta médica à mãe e ao
bebê após a obtenção da certidão de nascimento.
Fotos: Fernando Silva
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